Posicionamento do Presidente da ANEI acerca da matéria publicada na edição digital de O Globo, em 30/05/2009
Prezada Geralda,
Li com muita atenção e interesse sua matéria sobre a liberdade para fixar tarifas de taxa de embarque, pelos novos concessionários dos aeroportos.
Parece que vc conseguiu o tão bem guardado relatório da SAC.Nós ainda não conseguimos.
Esses estudos, que envolvem a SAC, a ANAC ( que incluiu o IPEA, a FGV e o BNDES) estão partindo de premissas falsas, e penso que essa postura seja de forma intencional.
Pelo que vimos no Seminário Internacional de Concessão de Aeroportos, patrocinado pela ANAC, em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, o IPEA e a FGV produziram teorias fracas e completamente dissociadas da realidade do sistema de aviação civil brasileiro em geral e da infraestrutura aeroportuária em particular e, portanto, não conseguiram criar uma roupagem técnica convincente para dar suporte a essa decisão de retirar os aeroportos do Galeão e de Viracopos da INFRAERO.
A ANAC e a SAC ainda estão tentando convencer os membros do CONAC que os documentos por eles produzidos dão suporte técnico a uma adequada decisão sobre a concessão de aeroportos a empresas estatais estrangeiras associadas a construtoras brasileiras e certamente não vão conseguir uma vez que os estudos são muito fracos por faltar-lhes o necessário conhecimento técnico e operacional do Sistema de Aviação Civil Nacional e do papel da INFRAERO neste contexto.
Os estudos do IPEA e FGV, encampados pela ANAC considera que a entrega dos Aeroportos à iniciativa privada, estimulará a concorrência entre aeroportos, permitindo a redução de tarifas. É mentira. Em todos os lugares do mundo onde os Aeroportos foram privatizados ou entregues à concessão, as tarifas aumentaram.Na Argentina, o aumento foi da ordem de 300%.
Precisamos ter em mente que na vida real não há concorrência entre aeroportos, uma vez que não há um aeroporto igual a outro, pela simples razão de que não há uma cidade igual à outra, no mundo.
Um Aeroporto é apenas um portal de uma cidade. A concorrência pode ocorrer entre cidades e nunca entre Aeroportos.
Você sairia de Brasília para pegar um avião em Goiânia?
A tarifa de embarque do Aeroporto de Goiânia é muito menor que a do Aeroporto de Brasília e não conheço ninguem que tenha ido a Goiânia, com a finalidade de embarcar para qualquer outro destino.
As tarifas de pouso e de permanência de Aeronaves também são menores em Goiânia em relação a Brasília, no entanto você sabe de alguma empresa aérea que tenha deixado de operar em Brasília, por causa da tarifa menor em Goiânia?
Por aí você vê que a pregação carece de fundamento sério.
Um aeroporto com característica de transbordo intermodal de carga, não pode ser tratado da mesma forma que um aeroporto com característica de transporte de passageiros em viagens de turismo ou de passageiros executivos, ou de tráfego doméstico de curta distância, ou com tráfego intenso de helicóptero, ou com tráfego internacional de longa distância ou um aeroporto com suas pistas compartilhadas com operações militares ou mesmo um aeroporto com pouco ou quase nenhum movimento de aeronaves e passageiros, mas com um significativo e rentável serviço de controle de tráfego aéreo internacional.
As cidades ditam as regras, as empresas aéreas buscam acompanhar o mercado e os aeroportos disponibilizam e garantem a infra-estrutura necessária.
O Aeroporto do Galeão tem a posição privilegiada de ficar ao nível do mar, no Rio de Janeiro. Essa localização permite que aviões decolem com 100% de carga paga, com destino a qualquer cidade do mundo no limite de sua autonomia, considerando as alternativas planejadas, sem qualquer problema, já um aeroporto localizado a 700 m de altitude, por exemplo, tem que abrir mão de um percentual de sua capacidade de carga paga em função da necessidade de combustível adicional, comprometendo o desempenho econômico do vôo.
Ainda assim as empresas aéreas estrangeiras que operam no Brasil preferem operar em Guarulhos com cerca de 700m de altitude, do que operar no Galeão, ao nível do mar e essa preferência, não tem nada a ver com a infra-estrutura oferecida nos dois Aeroportos e sim com as características da região e cidade.
Além da melhor infra-estrutura dos outros modais de transporte em São Paulo, a demanda de passageiros e carga aérea também é maior em São Paulo e podemos afirmar com muita tranqüilidade que os aspectos relacionados à segurança pública em São Paulo são atrativos que ainda faltam à cidade do Rio de Janeiro.
O Aeroporto do Galeão não é o Terminal de Passageiros n.º 1, que reconhecemos não foi repaginado na época adequada e sofreu justa crítica dos seus usuários.
Também é o Terminal de Passageiros n.º 2; Terminal de Logística de Carga; Sistema Viário; Subestação de 138 MVA e distribuição interna em média tensão por todo o sítio; Radar Primário e Secundário do complexo CINDACTA I; duas pistas, sendo que uma delas é maior pista de pouso do Brasil (em concreto protendido), auxílios eletrônicos e visuais para pouso nas 4 (quatro) cabeceiras; maior planta central de água gelada para sistema de ar condicionado da América do Sul, maior pátio de manobras, estacionamento e permanência de aeronaves da América do sul e assim por diante.
Há ainda uma questão muito séria, que não esteve presente em nenhuma matéria divulgada pela imprensa e em nenhum seminário, que é relativa aos equipamentos de auxílios à navegação aérea em rota e os de apoio às aproximações e decolagens por instrumentos das aeronaves.
Somente para operação no Aeroporto do Galeão existem oito desses auxílios – Piraí (VOR/NDB), Nova Iguaçu (NDB), Caxias (VOR/NDB), Ilha do Governador (NDB), Maricá (VOR), Porto das Caixas (VOR) e os equipamentos ILS no prolongamento das cabeceiras das pistas na Ilha do Governador, todos localizados em locais ermos ou nas proximidades de favelas com todos os riscos decorrentes, que estão sob a responsabilidade da INFRAERO e são operados e mantidos pelo pessoal técnico lotado no Galeão.
Ainda no Galeão, a INFRAERO também é responsável pela operação da Sala AIS, Centro Meteorológico de Aeroporto e Estação de Comunicações, além da manutenção técnica dos equipamentos que suprem estes órgãos e do Radar primário e secundário do aeroporto, que atende ao Controle de Aproximação do Rio de Janeiro.
Os órgãos de Navegação Aérea operados pela INFRAERO, presentes Aeroporto de Campinas, além daqueles existentes no Galeão, conta também, com uma Torre de Controle (TWR) e um Centro de Controle de Aproximação (APP), todos sob a responsabilidade operacional e de manutenção técnica da INFRAERO.
Esse complexo que chamamos de infraestrutura funciona muito bem, de forma integrada e ágil e é responsável pela segura operação dos Aeródromos do Rio de Janeiro, ou seja, Galeão, Santos Dumont, Jacarepaguá, Nova Iguaçu, Base Aérea de Santa Cruz, Campo dos Afonsos entre outros e também pelas aeronaves em sobrevôo pelo estado do Rio de Janeiro.
Com todas essas informações no nível de detalhe requerido para a seriedade do tema, os empregados da INFRAERO querem participar das discussões, querem emprestar conhecimento técnico ao debate, querem transparência, querem até poder discordar de teorias dissociadas da realidade, se for o caso. Negar o direito à divergência ou excluir da cena, o confronto das idéias, é ferir de morte a democracia, que tem no debate de opiniões, na apresentação mútua de informações técnicas e no convívio das diferenças suas principais formas de manifestação.
Estamos preocupados com a emissão desta Resolução do CONAC sem o necessário respaldo de um estudo sério e consistente, contendo todas as variáveis técnicas e operacionais. Qualquer estudo dessa importância deve ser elaborado de forma aberta e transparente, com a participação de todos os setores da sociedade e com prévia anuência do Congresso Nacional.
Me desculpe mas, se a coisa pudesse acontecer como sua matéria tão bem retratou estaríamos bem, os usuários ficaríam satisfeitos mas, infelizmente, acho que se fosse bom, não estaríam preparando tudo em segredo, na calada da noite.
Vou parar por aqui e não vou escrever sobre Campinas. A mensagem já está muito grande.
Se você estiver interessada, podemos nos encontrar no Aeroporto de Brasília, onde faremos um "tour" em todas as áreas ( bastidores) onde poderei lhe mostrar como funciona um Aeroporto e todas as suas peculiaridades.
Um grande abraço e conte conosco.
Carlos Eduardo Guapindaia Campos
Presidente da Associação Nacional de Empregados da INFRAERO - ANEI
